MEI ultrapassou o limite de faturamento: o que fazer?

Leitura prática para empresários · Atualizado em 26/10/2026

Resposta direta: O excesso de receita exige identificar quando ocorreu e em qual proporção, porque os efeitos do desenquadramento e da tributação podem variar. Não espere o encerramento do ano para avaliar.

O que verificar antes de tomar uma decisão?

Para analisar a situação da sua empresa, organize os documentos e confirme os pontos abaixo. Essa avaliação evita conclusões baseadas apenas em percentuais ou informações isoladas.

• Levante receitas mês a mês, inclusive recebimentos sem nota quando tributáveis
• Identifique o ano-calendário e a data do excesso
• Confira as regras vigentes para comunicação do desenquadramento
• Apure eventuais diferenças tributárias e regularizações

Qual é o principal cuidado?

Os efeitos podem ser retroativos em determinadas situações. A orientação depende dos valores e das regras aplicáveis ao período analisado.

Como começar na prática?

Reúna documentos fiscais, informações de faturamento, cadastros e comunicações relevantes ao caso. Registre o período a ser examinado e quais decisões você precisa tomar. Com os dados organizados, é possível separar obrigações imediatas, dúvidas de enquadramento e oportunidades que merecem estudo individualizado.

As regras variam conforme atividade, município, regime e competência. Este conteúdo é informativo e não substitui análise contábil, tributária ou jurídica da situação concreta.